Serra irá criar plano de incentivo para quitação de débito fiscal

 

 

O governo do Estado de São Paulo prepara para os próximos dias o lançamento de um programa de parcelamento incentivado de débitos do ICMS contraídos pelas empresas até dezembro do ano passado. O programa prevê o parcelamento da dívida em até 120 meses, além da redução no pagamento dos juros e das multas.

O total da dívida do ICMS do Estado é estimada em R$ 90 bilhões, montante superior inclusive ao do Orçamento do governo estadual, que é de R$ 86 bilhões. A arrecadação do ICMS, de R$ 60 bilhões ao ano, corresponde a dois terços do total da dívida.

O programa já foi apresentado ao Confaz no mês passado e deverá ser votado na próxima reunião, marcada para o próximo dia 18. Como se trata de redução de juros e de multas do ICMS, o programa, para ser implementado, precisa da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do país.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que será a primeira e última vez que o governo Serra irá fazer um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais. "Será a grande oportunidade dos devedores acertarem suas dívidas com o Estado. Não terão outra chance neste governo", diz.

Será também a primeira vez que o governo do Estado faz um programa de parcelamento de débitos fiscais. No final do ano passado, na gestão do governador Cláudio Lembo, o governo lançou um programa especial de pagamento de débitos fiscais com redução de multas e juros para quem estava inadimplente até 31 de dezembro de 2005, mas o pagamento da dívida precisava ser integral.

Segundo Sylvio de Barros, diretor da Fiesp, o programa a ser lançado pelo governo desta vez será mais abrangente, e deverá abraçar um número maior de empresas do que o do ano passado, cuja arrecadação ficou em cerca de R$ 2 bilhões. "Os empresários querem quitar suas dívidas", diz Barros.

Entre outras desvantagens, o fato de estarem inadimplentes com o governo impossibilita os empresários, por exemplo, de participarem de qualquer concorrência pública. Isso fora o fato de terem que enfrentar ações judiciais do governo.

 

De acordo com Costa, o governo não vai estabelecer nenhuma meta de arrecadação com o parcelamento dos débitos, mas a expectativa é conseguir arrecadar um valor bastante significativo.

O problema para fazer essa estimativa é que o Estado não sabe quanto da dívida corresponde a créditos podres de, por exemplo, empresas que já até não existem mais.

O secretário da Fazenda disse também que o programa a ser lançado foi formulado com o objetivo de não incentivar a inadimplência. Ou seja, será mais vantajoso ter pago o imposto em dia. Para quitar os débitos, o empresário inadimplente terá sua dívida corrigida pelo IPCA e ainda pagará parte da multa -o abatimento será de cerca de 25% a 40%. Deverá haver isenção dos juros.