Direito Tributário

Serviços nesta área incluem assessoria fiscal completa na área Contenciosa Administrativa e Judicial nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como no Planejamento Tributário.

 - Elaboração de pareceres e respostas a consultas, pertinentes à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

- Elaboração de planejamento tributário específico a cada atividade empresarial, visando a minimização da carga tributária;
- Discussões tributárias na esfera administrativa (União, Estado ou Município) por intermédio de formulação de consulta, impugnação a notificação de lançamento de débito fiscal;

- Contencioso Tributário – elaboração de teses a respeito de inconstitucionalidade de exigência de tributos específicos via ações específicas, bem como interposição de ação anulatória de débito fiscal, e principalmente defesa em execução fiscal visando o reconhecimento dos direitos dos clientes, seja reduzindo a carga tributária, seja na recuperação de créditos tributários recolhidos indevidamente a fim de afastar a cobrança quando esta estiver em desacordo com as leis vigentes, ou ainda reduzir o montante cobrado, afastando multas e juros indevidos.